POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PLATAFORMA PINKMED

1. DEFINIÇÕES E CONCEITOS NORMATIVOS

1.1. Para os fins de interpretação e aplicação desta Política, adotam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, interpretadas ao contexto específico da Plataforma Pinkmed, conforme os conceitos delineados a seguir.

1.1.2. Considera-se Titular dos Dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, incluindo, mas não se limitando a, Pacientes, Profissionais Médicos e demais usuários cadastrados. Dado Pessoal abrange qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ao passo que Dado Pessoal Sensível refere-se a dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Neste contexto, Dados de Saúde constituem uma categoria específica de dados sensíveis relacionada a informações médicas, diagnósticos, exames, tratamentos, anamneses, cirurgias ou imagens clínicas de pacientes.

1.1.3. No tocante aos agentes de tratamento, define-se Controlador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e Operador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

1.1.4. Especificamente sobre as funcionalidades da Plataforma, o Módulo de Compliance Publicitário constitui uma ferramenta tecnológica que utiliza Inteligência Artificial (IA) para auxiliar Profissionais Médicos na adequação de sua publicidade profissional às normas éticas da medicina.

1.1.5. A IA de Anonimização refere-se ao algoritmo de Inteligência Artificial, desenvolvido ou licenciado pela Pinkmed, destinado a processar e aplicar técnicas de anonimização ou pseudonimização em imagens clínicas, notadamente fotos de "antes e depois", visando desassociar a imagem da figura do paciente e mitigar riscos de reidentificação.

2. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TRATAMENTO DE DADOS

2.1. Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Pinkmed são regidas pela estrita observância aos princípios fundamentais estabelecidos no art. 6º da LGPD. As atividades pautam-se na finalidade, com propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, na adequação, compatibilizando o tratamento com as finalidades informadas e na necessidade, limitando a coleta ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades.

2.2. Adicionalmente, garante-se aos titulares o livre acesso e a transparência, assegurando informações claras e precisas sobre o tratamento, a qualidade dos dados, prezando pela exatidão e atualização e a segurança, mediante adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados. A atuação da Plataforma pauta-se ainda na prevenção de danos, na não discriminação ilícita ou abusiva, e na responsabilização e prestação de contas, demonstrando a eficácia das medidas adotadas.

3. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E O MÓDULO DE COMPLIANCE PUBLICITÁRIO (IA DE ANONIMIZAÇÃO)

3.1. A Plataforma Pinkmed realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, notadamente imagens médicas e dados relacionados à saúde, realizados com a devida anonimização e exclusivamente nas hipóteses legalmente permitidas e com estrito rigor técnico e jurídico.

3.2. No âmbito da utilização do Módulo de Compliance Publicitário, o Profissional Médico, na qualidade de Controlador, poderá realizar o upload de imagens clínicas, incluindo fotos de "antes e depois" de seus pacientes, para processamento automatizado pela tecnologia de IA de Anonimização da Plataforma. O tratamento dessas imagens possui finalidade estritamente técnica e operacional, visando auxiliar o profissional médico na adequação de sua publicidade às normas éticas do CFM, promover a anonimização ou a redução da identificabilidade do paciente em imagens clínicas através de algoritmos avançados, mitigar riscos de violação de privacidade e exposição indevida de pacientes; e garantir maior conformidade com a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas de Responsabilidade Civil médica.

3.3. O tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde pela Plataforma ocorrerá com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 11 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), especialmente mediante o consentimento livre, informado, específico e destacado do titular dos dados ou de seu responsável legal, obtido diretamente pelo profissional médico responsável pela exposição do conteúdo. Tal tratamento terá finalidade estritamente informativa, científica e educacional, relacionada à apresentação e esclarecimento sobre procedimentos médicos, observadas as normas éticas da profissão médica, a legislação aplicável e os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na LGPD.

3.4. No que se refere à repartição de responsabilidades jurídicas no tratamento de imagens médicas no âmbito da Plataforma, estabelece-se que o Profissional Médico atuará na qualidade de CONTROLADOR dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e pela regularidade jurídica da coleta, incluindo a obtenção do consentimento livre, informado, específico e inequívoco do paciente ou de seu responsável legal.

3.5. A Pinkmed atuará exclusivamente na condição de OPERADORA dos dados pessoais, conforme definido no art. 5º, VII, da LGPD, limitando-se a realizar o tratamento de dados em nome do Controlador e de acordo com suas instruções legítimas e documentadas, restringindo-se ao fornecimento da infraestrutura tecnológica e das ferramentas de processamento disponibilizadas pela Plataforma, sem ingerência sobre as finalidades do tratamento ou sobre o conteúdo inserido pelo Profissional Médico.

3.6. O Profissional Médico declara e garante, sob as penas da lei e na qualidade de CONTROLADOR dos dados pessoais, que obteve previamente o consentimento livre, informado, inequívoco, específico e destacado do paciente ou de seu responsável legal para a utilização de suas imagens, tendo prestado todas as informações necessárias acerca da finalidade, forma e limites do tratamento dos dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e das normas éticas aplicáveis à atividade médica. Declara, ainda, que mantém arquivado o respectivo registro documental da autorização concedida pelo titular dos dados, responsabilizando-se integralmente pela regularidade jurídica da coleta e da utilização dessas informações, ficando a Pinkmed isenta de responsabilidade por eventuais irregularidades, omissões ou vícios na obtenção do referido consentimento.

3.7. O Usuário reconhece expressamente que os recursos de Inteligência Artificial disponibilizados pela Plataforma Pinkmed constituem ferramentas tecnológicas de apoio operacional, destinadas a auxiliar o processamento e a anonimização de imagens médicas, não substituindo, em qualquer hipótese, a análise humana, o juízo técnico ou a responsabilidade profissional do médico controlador dos dados. Caberá exclusivamente ao Profissional Médico proceder à verificação e validação prévia da anonimização sugerida pela Inteligência Artificial antes de qualquer utilização, divulgação ou publicação do conteúdo processado.

3.8. A Pinkmed não se responsabiliza por eventuais falhas na anonimização decorrentes de limitações tecnológicas inerentes aos sistemas automatizados, nem por danos resultantes de divulgação indevida de imagens por terceiros, utilização da Plataforma em desconformidade com a legislação vigente ou com as normas éticas da profissão médica, ou ainda pela publicação de conteúdo não devidamente anonimizado em razão de falha de verificação humana por parte do Profissional Médico que atua na qualidade de Controlador dos dados.

4. REGISTRO DE ACESSO, LOGS E RASTREABILIDADE (ADEQUAÇÃO AO MARCO CIVIL DA INTERNET)

4.1. Em cumprimento às obrigações legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e por seu Decreto Regulamentador nº 8.771/2016, a Plataforma Pinkmed poderá realizar a coleta, o registro e o armazenamento de registros de acesso à aplicação de internet, bem como de registros de conexão, quando aplicável. Tais informações são tratadas com a finalidade de assegurar a segurança da infraestrutura tecnológica da Plataforma, permitir auditorias internas, prevenir e investigar eventuais fraudes ou incidentes de segurança da informação, bem como cumprir ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou demais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4.2. Os registros coletados poderão incluir, de forma exemplificativa e não exaustiva, o endereço de protocolo de internet (IP) utilizado pelo usuário, data e hora de início e término da sessão de acesso, identificação do dispositivo ou terminal utilizado para conexão, identificadores técnicos da aplicação, bem como registros relacionados à navegação e às interações realizadas pelo usuário no âmbito das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

4.3. Nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, tais registros serão armazenados sob estrito sigilo, em ambiente controlado e com a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a garantir sua integridade, confidencialidade e inviolabilidade, pelo prazo mínimo legal de 06 (seis) meses, conforme exigido pela legislação aplicável. A Pinkmed poderá preservar esses registros por prazo superior ao mínimo legal quando tal medida se mostrar necessária para a investigação de incidentes de segurança da informação, prevenção ou apuração de fraudes, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pendentes, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observados os princípios de necessidade, proporcionalidade e finalidade previstos na legislação vigente.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

5.1. A Pinkmed adota política rigorosamente restritiva quanto ao compartilhamento de dados pessoais, realizando-o exclusivamente nas hipóteses em que tal medida se mostre estritamente necessária ao funcionamento da Plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais, sempre amparada por base legal válida, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

5.2. O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer, entre outras hipóteses legítimas, para:

• (a) viabilizar o funcionamento das funcionalidades essenciais da Plataforma, incluindo a intermediação tecnológica de conexão entre profissionais médicos e usuários;
• (b) possibilitar a integração com serviços de processamento de pagamentos e instituições financeiras responsáveis pela liquidação das transações realizadas na Plataforma;
• (c) garantir a hospedagem, processamento e armazenamento seguro das informações em infraestrutura tecnológica de computação em nuvem ou serviços equivalentes;
• (d) cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades administrativas ou judiciais competentes;
• (e) cooperar com autoridades públicas no âmbito de investigações, processos judiciais ou procedimentos administrativos, quando houver requisição legal válida ou ordem judicial;
• (f) resguardar e exercer direitos da Pinkmed ou de terceiros, inclusive para fins de prevenção de fraudes, proteção da segurança da Plataforma ou exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.3. Todos os terceiros que venham a tratar dados pessoais em nome ou por conta da Pinkmed estarão sujeitos a instrumentos contratuais específicos de proteção de dados, contendo obrigações expressas de confidencialidade, segurança da informação, limitação de finalidade e observância da legislação aplicável. Tais terceiros deverão adotar padrões técnicos e organizacionais de proteção de dados equivalentes ou superiores aos implementados pela Plataforma, podendo a Pinkmed exigir garantias adicionais de conformidade, auditoria ou certificação sempre que necessário para assegurar o adequado nível de proteção das informações tratadas.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

6.1. A Pinkmed poderá, para fins de armazenamento, processamento, hospedagem, redundância tecnológica e realização de rotinas de backup, utilizar infraestrutura de computação em nuvem (cloud computing) operada por provedores tecnológicos internacionais reconhecidos no mercado e que adotem elevados padrões de segurança da informação e proteção de dados.

6.2. Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, a Pinkmed assegurará que tal transferência ocorra em estrita conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com as diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo que os países de destino ou os provedores de serviço envolvidos ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

6.3. Para assegurar a legalidade e a segurança dessas transferências, poderão ser adotados os mecanismos jurídicos previstos na LGPD, incluindo, conforme aplicável: cláusulas contratuais padrão para transferência internacional de dados, normas corporativas globais, instrumentos contratuais específicos aprovados pela ANPD, ou mecanismos de certificação e selos de boas práticas em proteção de dados. Tais mecanismos serão acompanhados da implementação de salvaguardas técnicas e organizacionais apropriadas, destinadas a garantir a integridade, confidencialidade, disponibilidade e segurança das informações transferidas, bem como a prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA

7.1. A Pinkmed mantém um programa estruturado de segurança da informação e governança de dados, desenvolvido em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e alinhado às melhores práticas e padrões internacionais aplicáveis à proteção de dados e à gestão de riscos tecnológicos. Nesse contexto, são adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas, destinadas a proteger os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (CONFORME ART. 18 DA LGPD)

8.1. A Pinkmed assegura aos titulares de dados pessoais o exercício pleno, facilitado e gratuito de seus direitos, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Mediante requisição expressa do titular ou de seu representante legal, poderão ser exercidos, dentre outros previstos na legislação aplicável, os seguintes direitos:

• (a) Confirmação da existência de tratamento: obtenção de confirmação acerca da existência de tratamento de dados pessoais pela Plataforma;
• (b) Acesso aos dados: acesso facilitado e gratuito às informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo as categorias de dados tratados, finalidades do tratamento e eventual compartilhamento realizado;
• (c) Correção de dados: solicitação de correção ou atualização de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (d) Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerimento de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• (e) Portabilidade dos dados: solicitação de portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da Plataforma;
• (f) Informação sobre compartilhamento: obtenção de informações acerca das entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados pessoais;
• (g) Revogação do consentimento: revogação do consentimento anteriormente concedido para o tratamento de dados pessoais, quando esta for a base legal aplicável, bem como a solicitação de eliminação dos dados tratados com fundamento nessa base;
• (h) Oposição ao tratamento: oposição ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses legais de dispensa de consentimento, quando verificada eventual desconformidade com as disposições da LGPD.

8.2. A Pinkmed analisará e responderá às solicitações formuladas pelos titulares nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo, quando necessário, adotar medidas adicionais de verificação de identidade do solicitante com o objetivo de preservar a segurança das informações e evitar acessos indevidos.

9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

9.1. Os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma Pinkmed serão armazenados e mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, observados os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como os prazos de prescrição e decadência aplicáveis, além do atendimento de eventuais obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

9.2. Encerradas as finalidades do tratamento ou revogado o consentimento pelo titular, quando esta for a base legal aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou submetidos a processo de anonimização segura, de forma a impedir sua identificação ou reidentificação, salvo nas hipóteses em que a legislação autorize ou determine sua conservação.

9.3. Nos termos do art. 16 da LGPD, a Pinkmed poderá conservar determinados dados pessoais, ainda que após o término do tratamento, quando tal conservação se mostrar necessária para: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos e garantias previstos na legislação aplicável; (c) uso exclusivo do controlador dos dados, vedado o acesso por terceiros, e desde que os dados sejam mantidos em ambiente seguro e anonimizado sempre que possível; ou (d) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9.4. Durante todo o período de retenção, a Pinkmed adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança da informação, destinadas a assegurar a confidencialidade, integridade e proteção dos dados pessoais armazenados contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

10.1. A Plataforma Pinkmed poderá utilizar cookies, pixels, identificadores eletrônicos e outras tecnologias de rastreamento equivalentes, com a finalidade de assegurar o funcionamento técnico adequado da Plataforma, viabilizar a autenticação e manutenção de sessões de usuários, realizar análises estatísticas de uso e desempenho (analytics), personalizar a interface e os conteúdos apresentados, bem como aprimorar continuamente a experiência de navegação e utilização dos serviços disponibilizados.

10.2. O tratamento de dados eventualmente coletados por meio dessas tecnologias observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sendo realizado apenas na medida necessária para o atendimento das finalidades informadas nesta Política.

10.3. O Usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar, restringir ou desabilitar o uso de cookies e tecnologias de rastreamento por meio das configurações de seu navegador de internet ou por ferramentas equivalentes disponibilizadas em seu dispositivo. Não obstante, o Usuário declara estar ciente de que a desativação ou bloqueio de determinados cookies, especialmente aqueles considerados essenciais ao funcionamento da Plataforma, poderá comprometer ou limitar o desempenho de determinadas funcionalidades, afetando parcial ou integralmente a experiência de uso dos serviços disponibilizados pela Pinkmed.

11. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

11.1. A Pinkmed reserva-se o direito de atualizar, revisar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sempre que tal medida se mostrar necessária para refletir alterações legislativas ou regulatórias aplicáveis, evolução da interpretação jurisprudencial, mudanças tecnológicas, atualização das funcionalidades da Plataforma ou a adoção de novas práticas de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

11.2. Eventuais modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma, ocasião em que a versão atualizada desta Política passará a substituir integralmente as versões anteriores. A versão vigente estará permanentemente disponível para consulta no site oficial da Pinkmed.

11.3. Recomenda-se que os Usuários consultem periodicamente este documento, a fim de se manterem informados acerca de eventuais atualizações, aperfeiçoamentos ou ajustes nas práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela Plataforma.

12. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) E CANAIS DE CONTATO

12.1. Em cumprimento ao disposto no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a Pinkmed mantém formalmente designado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO). O Encarregado atua como canal institucional de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por receber comunicações, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias relacionadas à proteção de dados pessoais e à observância da legislação aplicável.

12.2. Compete ainda ao Encarregado orientar os colaboradores e prestadores de serviço da Pinkmed acerca das práticas de proteção de dados pessoais, bem como acompanhar a implementação e a efetividade das políticas internas de governança e segurança da informação adotadas pela Plataforma.

12.3. Para exercer os direitos previstos na legislação aplicável, esclarecer dúvidas, encaminhar solicitações ou apresentar reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela Pinkmed, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado por meio dos seguintes canais oficiais:

• E-mail: contato@pinkmed.com.br
• Encarregado (DPO): João Alberto David Souza
• Endereço para correspondência: Rod José Carlos Daux SC 401, 4190, Bloco B Sala 200A, Bairro Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88032-005